Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Concessionária é responsável por dano.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

O que muda com a reforma da língua portuguesa

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul